Questões da Prova CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo
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Q468204
Direito Processual Civil - CPC 1973
A Lei de Juizados Especiais estabelece que o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.
São manifestações da simplicidade e da informalidade, constantes na lei, as seguintes regras, exceto:
São manifestações da simplicidade e da informalidade, constantes na lei, as seguintes regras, exceto:
Q468239
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com base nas regras sobre recursos cíveis, é correto afirmar:
Q468236
Direito Processual Civil - CPC 1973
O Art. 333, do Código de Processo Civil, adotou uma distribuição
Q468210
Direito Processual Civil - CPC 1973
Para dar cumprimento à obrigação de fazer e não fazer em Juizado Especial Estadual, não há enunciado do Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis dispondo que a multa cominatória,
Q468205
Direito Processual Civil - CPC 1973
Dentre as causas relacionadas a seguir, é de competência dos Juizados Especiais,
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