A respeito da sentença, do cumprimento de sentença, da execução e da penhora, julgue os itens que se seguem.
De acordo com entendimento firmado no STJ, para se evitar o abuso de direito, é defesa a penhora on line de numerário, caso os valores sejam irrisórios.
A respeito da sentença, do cumprimento de sentença, da execução e da penhora, julgue os itens que se seguem.
De acordo com o Código de Processo Civil, ao exequente é permitido requer ao juiz a remessa dos autos ao juízo do atual domicílio do executado, embora, em regra, a competência para a execução da sentença seja do juízo originário da causa.