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Q203901

Direito Processual Civil - CPC 1973 Do Litisconsórcio , Da Intervenção de terceiros ,

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q203901 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito do litisconsórcio e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

Alternativas

Legitimado extraordinário coletivo sem relação jurídica com a parte autora pode ingressar, segundo o STF, como assistente simples.

De acordo com o STJ, a denunciação à lide pode ampliar o objeto apresentado na inicial.

A recusa pelo autor da nomeação à autoria pleiteada pela parte ré impede a abertura de novo prazo para que a nomeante apresente contestação.

Em todas as opções que versem sobe ação de fornecimento de medicamento, a União deverá ser chamada ao processo.

Caso seja disputada por dois particulares a posse de determinado imóvel particular em terras ocupadas por comunidade indígena, a União deverá ser citada.

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Q203900

Direito Processual Civil - CPC 1973 Mandado de Segurança Individual e Coletivo , Ações Coletivas no CPC 1973 ,

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q203900 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a opção correta considerando a impetração de mandado de segurança contra ato de autoridade pública federal.

Alternativas

O juiz decretará de ofício a caducidade da medida liminar quando o impetrante criar obstáculo ao normal andamento do processo.

Se for interposto agravo de instrumento contra liminar concedida, não poderá a parte se valer do pedido de suspensão de segurança.

Ao despachar a inicial, o juiz determinará a notificação do representante judicial para prestar informações.

Despachada a inicial, somente poderá haver ingresso de litisconsorte ativo antes da sentença.

Desde que dentro do prazo decadencial, não haverá óbice quanto à renovação do pedido de mandado de segurança.

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Q203899

Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Civil Pública no CPC 1973 ,

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q203899 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da competência e seus efeitos, assinale a opção correta.

Alternativas

Ação civil pública em que autarquia seja autora poderá ser julgada por juiz estadual se não houver sede da justiça federal na localidade.

De acordo com o STJ, nas ações coletivas que envolvam direitos individuais coletivos ou homogêneos, os efeitos da coisa julgada se limitam à competência do órgão prolator da decisão.

Se o ato impugnado for de um juiz federal, a ação popular deverá ser ajuizada perante o STF.

Se o órgão competente tiver jurisdição nacional, não será obrigatória a apresentação, com a inicial do mandado de segurança coletivo, de relação nominal e endereço dos associados substituídos.

Caso o dano ocorrido abranja mais de uma localidade ou seja de âmbito nacional, a ação civil pública terá de ser proposta no DF.

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Q203903

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais ,

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q203903 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em referência aos procedimentos especiais, assinale a opção correta.

Alternativas

Em ação de desapropriação indireta, cabe ao autor o ônus de adiantar os honorários periciais, ainda que a perícia seja requerida pela parte ré.

Se a ação possessória ajuizada for de “força velha”, não haverá óbice a que o autor ou o réu intentem ação de reconhecimento de domínio.

Se o autor de ação consignatória não realizar o depósito das prestações vincendas, o juiz deverá extinguir o processo, determinando o levantamento do valor depositado pelo devedor.

Sócio cujo patrimônio seja atingido em execução contra a sociedade poderá proteger seus bens por meio de embargos de terceiro.

Aquele que pretende a entrega de coisa infungível não pode utilizar o procedimento monitório, ainda que tenha prova escrita.

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Q203902

Direito Processual Civil - CPC 1973 Juizado Especial no CPC 1973 ,

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q203902 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos juizados especiais, assinale a opção correta.

Alternativas

Cabe reclamação contra acórdão de turma recursal de juizado especial federal, com a finalidade de discutir contrariedade à jurisprudência do STJ.

Deferida pelo juiz a produção de prova supostamente ilícita, pode a parte insurgir-se contra a decisão por meio da impetração de mandado de segurança.

Compete ao juízo comum a execução das sentenças proferidas no juizado especial cível caso seja acrescido valor à condenação.

É lícito a empresa pública federal promover a execução de honorários advocatícios em vara de juizado especial.

Compete ao TRF respectivo o julgamento de conflito de competência instaurado entre juízo federal e juizado especial federal da mesma seção judiciária.

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