Questões da Prova CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado
Foram encontradas 6 questões
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Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98590
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Quanto ao processo cautelar, julgue os itens a seguir.
Caso o juiz julgue uma ação cautelar e uma principal na mesma sentença, e caso seja interposta apelação única que impugne a sentença relativamente a ambas as ações, esta apelação deve ser recebida com efeitos distintos. Quanto à cautelar, o apelo deve ser recebido no efeito devolutivo. Quanto à parte que impugnar a ação principal, nos efeitos legais, o apelo pode ser suspensivo e devolutivo ou apenas devolutivo.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98582
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Quanto a recursos e a outros meios de impugnação das decisões
judiciais, julgue os itens que se seguem.
judiciais, julgue os itens que se seguem.
Se for suscitado incidente de argüição de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, e sendo ele julgado procedente, pelo pleno ou pelo órgão especial do respectivo tribunal, com a respectiva declaração de inconstitucionalidade, contra essa decisão é cabível interposição de recurso extraordinário no STF.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98580
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Quanto a recursos e a outros meios de impugnação das decisões
judiciais, julgue os itens que se seguem.
judiciais, julgue os itens que se seguem.
No recurso especial, não é possível o novo exame da prova da causa, ou seja, a formação de nova convicção sobre os fatos, pois tal recurso tem âmbito restrito, permitindo apenas o reexame da solução que pode ter violado a lei federal.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98579
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Quanto a recursos e a outros meios de impugnação das decisões
judiciais, julgue os itens que se seguem.
judiciais, julgue os itens que se seguem.
Todos os meios de impugnação de decisões judiciais são voluntários, internos à relação processual em que se forma o ato judicial atacado e objetivam a anulação, a reforma ou o aprimoramento do ato recorrido.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98581
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Quanto a recursos e a outros meios de impugnação das decisões
judiciais, julgue os itens que se seguem.
judiciais, julgue os itens que se seguem.
Contra decisão que indefere uma petição inicial é cabível recurso de apelação, cujo processamento se dá independentemente de citação do réu e com possibilidade de retratação do decidido pelo juiz sentenciante.