Questões de Concurso Sobre direito processual do trabalho para trt - 7ª região (ce)
Foram encontradas 69 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
O juiz do trabalho expediu mando obrigacional determinando a alienação de bens do reclamado em leilão judicial.
Nessa situação, é correto afirmar que
I. O não-esgotamento das tentativas extrajudiciais de conciliação é causa de extinção, sem exame do mérito, de dissídio coletivo de natureza econômica.
II. O dissídio coletivo constitui ação originária do Tribunal, podendo o seu presidente, no entanto, delegar ao Juiz de Vara a tentativa de conciliação, quando o dissídio ocorrer fora da sede do Tribunal.
III. Salvo quando inexistente norma coletiva anterior, a sentença normativa passará a vigorar a partir do dia seguinte ao termo final de vigência do acordo, convenção ou sentença normativa.
IV. A simples interposição de recurso ordinário não obsta o cumprimento de sentença normativa.