Questões da Prova FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Q23051

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q23051 Direito Processual do Trabalho

O regramento da gratuidade judiciária vigente no processo do trabalho, segundo prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, decorre da

comprovação da falta de suficiência econômica, mediante atestado emitido por entidade pública.

prova da condição de desempregado, pelo prazo mínimo de 90 dias.

demonstração de que não há ninguém, no domicílio do interessado, com renda igual ou superior a dois salários mínimos.

percepção de até dois salários mínimos, assistência do sindicato e apresentação do atestado de pobreza.

mera declaração do interessado de que não tem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo próprio ou de sua família.

Q23050

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q23050 Direito Processual do Trabalho

Segundo as regras de distribuição do ônus da prova no processo do trabalho, será de responsabilidade

do trabalhador a prova do fato impeditivo de seu direito.

do trabalhador a prova da identidade de funções, no pedido de equiparação salarial, quando a defesa demonstra que os comparandos exerciam cargos diferentes.

do empregador, qualquer que seja o tema, já que ele é hiper-suficiente na relação contratual.

nunca do empregado, porque é hipossuficiente na relação de direito material.

do empregador a prova dos fatos constitutivos do direito alegado na inicial.

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