Questões da Prova CESPE - 2019 - PGM - Campo Grande - MS - Procurador Municipal
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À luz da jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o próximo item, a respeito de mandado de segurança e dissídio coletivo.
Situação hipotética: Objetivando a apreciação de cláusula de
natureza social, o sindicato representante dos empregados de
determinada pessoa jurídica de direito público ajuizou dissídio
coletivo em desfavor dessa pessoa jurídica. Assertiva: Nessa
situação, o dissídio é incabível: as pessoas jurídicas de direito
público que mantenham empregados não estão sujeitas a
dissídio coletivo.
De acordo com a legislação processual trabalhista, julgue o seguinte item, relativos ao jus postulandi, à reclamação e às provas no processo do trabalho.
No processo trabalhista, para comparecer à audiência, as
testemunhas serão previamente intimadas.
De acordo com a legislação processual trabalhista, julgue o seguinte item, relativos ao jus postulandi, à reclamação e às provas no processo do trabalho.
Na reclamação trabalhista feita por escrito, o pedido deverá ser
certo, determinado e com indicação do valor, sob pena de ser
julgado extinto sem resolução do mérito.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz da legislação processual trabalhista.
A audiência de conciliação, instrução e julgamento do processo
poderá ser realizada, perante o juízo considerado competente,
somente depois de decidida a exceção de incompetência.
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