Questões da Prova FMP Concursos - 2017 - PGE-AC - Procurador do Estado

Q826990

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2017 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q826990 Direito Processual do Trabalho

No caso de conciliação em uma audiência trabalhista, em relação ao termo que for lavrado e homologado é CORRETO afirmar que

valerá como decisão irrecorrível a todos os interessados.

será considerado exemplo de decisão terminativa do feito.

extinguirá o processo com resolução do mérito, valendo como decisão recorrível, de mediato, às partes.

valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.

extinguirá o processo sem resolução do mérito, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.

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Q826993

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2017 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q826993 Direito Processual do Trabalho

Considerando o regramento previsto na Consolidação das Leis do Trabalho a respeito do procedimento sumaríssimo, é CORRETO afirmar que

as exceções de incompetência serão decididas em quarenta e oito horas pelo Juízo da Vara do Trabalho.

as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias do seu ajuizamento.

a sentença mencionará os elementos de convicção do Juízo, observados o relatório, a fundamentação e o dispositivo.

estão excluídas do procedimento as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

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