Questões da Prova CESPE - 2016 - FUNPRESP-EXE - Especialista - Área Jurídica
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A respeito do jus postulandi na justiça do trabalho e do cabimento do mandado de segurança no processo do trabalho, julgue o item que se segue.
Cabe a impetração de mandado de segurança ao tribunal contra
decisão de juiz que, em um processo trabalhista, não tenha
homologado acordo firmado entre as partes.
A respeito do jus postulandi na justiça do trabalho e do cabimento do mandado de segurança no processo do trabalho, julgue o item que se segue.
No caso de, em execução provisória, o juiz determinar a
penhora em dinheiro diretamente na conta-corrente da parte
executada que tiver indicado bem imóvel à penhora, caberá
impetração de mandado de segurança contra a decisão do juiz.