Questões da Prova CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

Foram encontradas 15 questões

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Q19490 Direito Processual do Trabalho
Considerando a jurisdição, a competência e a composição das
varas do trabalho e dos tribunais regionais do trabalho (TRTs),
julgue os itens seguintes.
Em todos os TRTs existentes no país, compete ao tribunal pleno o julgamento dos dissídios coletivos.
Alternativas
Q19488 Direito Processual do Trabalho
A respeito dos atos, termos e prazos processuais, julgue os itens
a seguir.
Presume-se recebida a notificação 72 horas depois de sua postagem. O não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.
Alternativas
Q19487 Direito Processual do Trabalho
A respeito dos atos, termos e prazos processuais, julgue os itens
a seguir.
Considerando que os prazos estabelecidos no título de atos, termos e prazos processuais contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento e são contínuos e irreleváveis, somente podendo ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal ou em virtude de força maior devidamente comprovada, é certo que o recesso forense e as férias coletivas dos ministros não suspendem os prazos recursais.
Alternativas
Q19486 Direito Processual do Trabalho
A respeito dos atos, termos e prazos processuais, julgue os itens
a seguir.
Segundo entendimento do TST, tendo sido intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo se dará no primeiro dia útil imediato e a contagem, no subsequente.
Alternativas
Respostas
6: E
7: E
8: E
9: C
10: C