Tratando-se de processo cujo objeto verse sobre complementação de aposentadoria, suportada por entidade privada de previdência complementar, decorrente de pacto celebrado durante o contrato de trabalho, a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal entende ser competente materialmente para
Determinada autarquia, no dia 25.11.2013 (segunda-feira), recebe notificação postal, acompanhada da segunda via da reclamação trabalhista, para comparecer à audiência designada para o dia 02.12.2013 (segunda-feira). Nesse caso, a reclamada deverá
De acordo com OJ 113 da SDIII do TST, ajuizada ação cautelar, com pedido liminar, cujo objeto seja a concessão de efeito suspensivo a recurso ordinário em mandado de segurança, o Judiciário