Questões da Prova CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado
Foram encontradas 16 questões
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Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98561
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Com relação à pessoa jurídica de direito público como parte em
processo trabalhista, julgue os itens que se seguem.
processo trabalhista, julgue os itens que se seguem.
A execução, contra a fazenda pública, de quantia enquadrada como de pequeno valor dispensa a expedição de precatório, não sendo ilegal a determinação de seqüestro da importância devida pelo ente público na hipótese.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98560
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Com relação à pessoa jurídica de direito público como parte em
processo trabalhista, julgue os itens que se seguem.
processo trabalhista, julgue os itens que se seguem.
Os estados e os municípios, por intermédio de seus procuradores, detêm legitimidade para recorrer em nome de entidades autárquicas com personalidade jurídica.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98559
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Com relação à pessoa jurídica de direito público como parte em
processo trabalhista, julgue os itens que se seguem.
processo trabalhista, julgue os itens que se seguem.
O prazo para a interposição de embargos de declaração por pessoa jurídica de direito público é em dobro.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98558
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
Com relação à pessoa jurídica de direito público como parte em
processo trabalhista, julgue os itens que se seguem.
processo trabalhista, julgue os itens que se seguem.
O não-comparecimento do representante da pessoa jurídica de direito público na audiência em que deveria produzir defesa não importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, prevalecendo, na hipótese, a busca da verdade real, por tratar-se de interesse público indisponível.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98557
Direito Processual do Trabalho
Texto associado
De acordo com a jurisprudência do TST, julgue os itens a seguir,
referentes ao ônus da prova no processo trabalhista.
referentes ao ônus da prova no processo trabalhista.
O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.