Questões de Concurso
Sobre tanatologia forense em medicina legal
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A seguir, são transcritos, com pequenas alterações, os artigos da Lei n.º 8.501/1992, que dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científicas, e dá outras providências.
Art. 1.º Esta lei visa disciplinar a destinação de cadáver não reclamado junto às autoridades públicas, para fins de ensino e pesquisa.
Art. 2.º O cadáver não reclamado junto às autoridades públicas, no prazo de trinta dias, poderá ser destinado às escolas de medicina, para fins de ensino e de pesquisa de caráter científico.
Art. 3.º Será destinado para estudo, na forma do artigo anterior, o cadáver:
I – sem qualquer documentação;
II – identificado, sobre o qual inexistam informações relativas a endereços de parentes ou responsáveis legais.
§ 1.° Na hipótese do inciso II deste artigo, a autoridade competente fará publicar, nos principais jornais da cidade, a título de utilidade pública, pelo menos dez dias, a notícia do falecimento.
§ 2.º Se a morte resultar de causa não natural, o corpo será, obrigatoriamente, submetido a necropsia no órgão competente.
§ 3.º É defeso encaminhar o cadáver para fins de estudo, quando houver indício de que a morte tenha resultado de ação criminosa.
§ 4.º Para fins de reconhecimento, a autoridade ou instituição responsável manterá, sobre o falecido: a) os dados relativos às características gerais; b) a identificação; c) as fotos do corpo; d) a ficha datiloscópica; e) o resultado da necropsia, se efetuada; e f) outros dados e documentos julgados pertinentes.
Art. 4.° Cumpridas as exigências estabelecidas nos artigos anteriores, o cadáver poderá ser liberado para fins de estudo.
Art. 5.º A qualquer tempo, os familiares ou representantes legais terão acesso aos elementos de que trata o § 4.º do art. 3.º desta lei.
Art. 6.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7.º Revogam-se as disposições em contrário.
Acerca das idéias e das estruturas empregadas na redação dessa lei, bem como do assunto a ela relacionado, julgue o item que se segue.
Para o fim do que dispõe o § 2.° do art. 3.° , a morte de
alguém em um atropelamento seria um exemplo de morte
resultante “de causa não natural”.
Julgue o item subseqüente, relativo ao documento odonto-legal.
No relatório de uma necrópsia em que se encontrou marcas
de mordidas, sempre que possível, deve-se juntar
fotografias, esquemas ou desenhos.
Ao invadir uma fábrica, um assaltante utilizou seus bíceps para aplicar uma gravata fatal no pescoço do vigia Sebastião. Aplicou também um golpe com o cabo de uma faca na testa de Manoel, que desmaiou em decorrência do golpe. A seguir, atirou em Joaquim, errando o alvo e acertando um tonel de combustível que explodiu, impelindo Joaquim contra uma esteira em movimento que o prendeu pelo avental, comprimindo seu pescoço pela alça, matando-o. Em decorrência da explosão, um pesado equipamento caiu sobre Pedro, impedindo seus movimentos respiratórios, matando-o igualmente. Um incêndio se seguiu, matando Antônio por monóxido de carbono, um gás inodoro e incolor.
Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue o item seguinte.
É possível que uma análise laboratorial do sangue de Antônio
seja capaz de confirmar a causa da sua morte.
Um cadáver humano na fase gasosa da putrefação foi encontrado boiando nas margens de uma lagoa. Encaminhado ao IML, observaram-se várias marcas de mordida nas pernas e a ausência da mão direita. A guia de remoção de cadáveres apontava que o cadáver haveria sido atacado por jacarés.
Em face dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Hipóteses trazidas na guia de recolhimento do cadáver, caso
não sejam confirmadas pelo exame, não devem ser incluídas
no histórico do laudo.
Um cadáver humano na fase gasosa da putrefação foi encontrado boiando nas margens de uma lagoa. Encaminhado ao IML, observaram-se várias marcas de mordida nas pernas e a ausência da mão direita. A guia de remoção de cadáveres apontava que o cadáver haveria sido atacado por jacarés.
Em face dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Em função da fase de putrefação, é impossível, em exame
de perícia, distinguir se a perda da mão direita ocorreu antes
ou depois da morte.
Um cadáver humano na fase gasosa da putrefação foi encontrado boiando nas margens de uma lagoa. Encaminhado ao IML, observaram-se várias marcas de mordida nas pernas e a ausência da mão direita. A guia de remoção de cadáveres apontava que o cadáver haveria sido atacado por jacarés.
Em face dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
As observações constantes na guia de remoção, apesar de
importantes, não constituem, necessariamente, elementos
conclusivos quanto à causa da morte do periciando.
O tempo de morte pode ser estimado a partir da análise dos gases da putrefação. Com base nos estudos de Brouardel acerca desse assunto, julgue o item subseqüente.
Somente a partir do quinto dia após a morte, entram em
atividade as bactérias aeróbias, produtoras de gás carbônico.
O tempo de morte pode ser estimado a partir da análise dos gases da putrefação. Com base nos estudos de Brouardel acerca desse assunto, julgue o item subseqüente.
Do segundo ao quarto dia após a morte, os gases são
inflamáveis.
Uma mulher com 30 anos de idade, separada, foi visitada pelo ex-companheiro. O homem terminou por assassiná-la com uma faca do tipo peixeira, com golpe no pescoço, que atingiu a carótida esquerda. Houve discussão relativa a uma possível gravidez e violência física precedendo a morte, mas não havia sinal de atos libidinosos.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A morte se deu por hemorragia externa consecutiva a
degolamento.
Sabe-se que o aparecimento de fenômenos tardios não oferece qualquer dificuldade para o diagnóstico da morte. No entanto, diagnosticar a morte recente é tarefa que exige maiores conhecimentos. De acordo com a classificação de Borri, os fenômenos cadavéricos se traduzem por sinais detectáveis pelo exame clínico ou com o auxílio de instrumentos. Acerca desse tema, julgue o item seguinte.
A mancha verde abdominal pode ser observada no quadrante
inferior esquerdo.
Sabe-se que o aparecimento de fenômenos tardios não oferece qualquer dificuldade para o diagnóstico da morte. No entanto, diagnosticar a morte recente é tarefa que exige maiores conhecimentos. De acordo com a classificação de Borri, os fenômenos cadavéricos se traduzem por sinais detectáveis pelo exame clínico ou com o auxílio de instrumentos. Acerca desse tema, julgue o item seguinte.
Entre os períodos da putrefação, o coliquativo se caracteriza
pelo aspecto gigantesco que assume o cadáver, pelos
membros semi-fletidos (atitude de boxeador) e pela face
vultuosa (lábios grossos e língua procidente).
Sabe-se que o aparecimento de fenômenos tardios não oferece qualquer dificuldade para o diagnóstico da morte. No entanto, diagnosticar a morte recente é tarefa que exige maiores conhecimentos. De acordo com a classificação de Borri, os fenômenos cadavéricos se traduzem por sinais detectáveis pelo exame clínico ou com o auxílio de instrumentos. Acerca desse tema, julgue o item seguinte.
Um feto morto intra-uterinamente, com sinal característico de
engruvinhamento e descolamento da pele, configura-se como
uma mumificação.
Sabe-se que o aparecimento de fenômenos tardios não oferece qualquer dificuldade para o diagnóstico da morte. No entanto, diagnosticar a morte recente é tarefa que exige maiores conhecimentos. De acordo com a classificação de Borri, os fenômenos cadavéricos se traduzem por sinais detectáveis pelo exame clínico ou com o auxílio de instrumentos. Acerca desse tema, julgue o item seguinte.
Entre os fenômenos transformadores que se seguem à morte,
os mais importantes são os livores hipostáticos e a rigidez
cadavérica.
Sabe-se que o aparecimento de fenômenos tardios não oferece qualquer dificuldade para o diagnóstico da morte. No entanto, diagnosticar a morte recente é tarefa que exige maiores conhecimentos. De acordo com a classificação de Borri, os fenômenos cadavéricos se traduzem por sinais detectáveis pelo exame clínico ou com o auxílio de instrumentos. Acerca desse tema, julgue o item seguinte.
A abolição do tônus muscular está entre os fenômenos
abióticos imediatos.
Durante o período chuvoso, com freqüência são noticiados desabamentos de casas situadas nas encostas de morros da região sudeste e casos de famílias inteiras soterradas e mortas. Quanto às necropsias relativas a essas mortes, julgue o item subseqüente.
Nesses casos de morte por soterramento, a causa jurídica da
morte é acidental.
Durante o período chuvoso, com freqüência são noticiados desabamentos de casas situadas nas encostas de morros da região sudeste e casos de famílias inteiras soterradas e mortas. Quanto às necropsias relativas a essas mortes, julgue o item subseqüente.
A presença de substâncias estranhas, sólidas ou
semi-sólidas, principalmente pulverulentas, no interior das
vias respiratórias das vítimas corresponde à prática de
ato vital.
Com base na situação hipotética acima, julgue o item a seguir.
Na situação considerada, caso o corpo tenha sido encontrado às 10 h, em estado de completa rigidez cadavérica, será correto concluir que a morte tenha ocorrido aproximadamente às 22 h do dia anterior.
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