Questões de Concurso

   Josefa, com a intenção de interromper uma gestação no oitavo mês, se consultou com uma curandeira local e ingeriu diversas substâncias de origem vegetal para obter sucesso na prática abortiva. Todavia, a ação de Josefa gerou repercussões que resultaram na sua internação em um dos hospitais de Porto Velho, razão pela qual os profissionais de saúde daquela unidade acionaram a polícia civil.
Nessa situação hipotética, o delegado de polícia responsável pela investigação poderá afirmar que houve a utilização de meio abortivo

Atestado por covid ou por contato com pessoas com covid; atestado médico para faculdade justificando a ausência a uma avaliação; e atestado médico fornecido a um servidor público por participar de corpo de jurado do julgamento de um homicida, são respectivamente considerados como

A Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG) surgiu da iniciativa conjunta do Ministério da Justiça e das secretarias de segurança pública estaduais e tem por objetivo propiciar o intercâmbio de perfis genéticos de interesse da justiça, obtidos em laboratórios de perícia oficial.
Com base nessas informações, corresponde a uma das atribuições da RIBPG

   “O DNA estruturalmente liberta. Esse maravilhoso pedaço da ciência quebra as correntes da prisão emocional sentida por muitas vítimas e se torna uma prisão para aqueles que violaram cidadãos inocentes. E o DNA não tem a perda de memória, não fica confuso e não vai ser intimidado. O DNA dá vida [...] oferece paz e validação, liberta o inocente.” (ativista Debbie Smith, vítima do crime de estupro, ocorrido no ano de 1989 nos Estados Unidos da América, cujo autor foi identificado, em 1995, com base nas informações cadastradas no banco de perfis genéticos americano).      A utilização do perfil genético nas investigações criminais tanto pode levar à prisão de criminosos, caso do autor do crime contra Debbie Smith, como também à absolvição de indivíduos erroneamente condenados, como no caso de Ronald Cotton, que passou 11 anos preso nos Estados Unidos por um crime que não cometeu.
M. Menezes; N. A. Lima. Revitimização, reconhecimento ocular e impunidade. In: Revista Perícia Federal, ed. n.º 48: Justitia per Scientia, p. 34-41. Internet: apcf.org.br (com adaptações).

A respeito da utilização da genética forense na resolução de crimes e na avaliação de inocência, assinale a opção correta.

A perícia criminal está prevista no Código de Processo Penal pois é uma prática indispensável para a resolução de crimes. O trabalho de identificação genética ou identificação por DNA, é uma das técnicas que podem ser utilizadas para a solução de crimes, com alta sensibilidade. Não apenas na esfera criminal, a identificação genética também é aplicada na solução de desastres de grandes proporções quando o estado das vítimas impede a identificação por outras técnicas.
Avalie se, quando se opta pela técnica de extração do material de DNA dos dentes, após 6 (seis) horas do fato ocorrido, os passos fundamentais a serem seguidos incluem:

I. Caso se opte por examinar o sangue e os restos de tecidos moles, esses previamente devem ser removidos da superfície externa do dente, reservando-os em tubo estéril e mantendo em freezer à temperatura de (–20ºC).
II. Deve-se remover com cureta a placa e o cálculo da superfície externa do dente e lavar cuidadosamente o dente com água deionizada, estéril.
III. Quando é necessário conservar a coroa dentária, deve-se cortar o dente por um plano horizontal a nível cervical (transição esmalte-dentina), o que permite amplo acesso à câmara pulpar e aos canais radiculares.
IV. O capuz do esmalte deve ser triturado, pois fornece o DNA necessário nos casos em que nenhuma outra técnica de manipulação e instrumentação ofereça resultados satisfatórios.

Está correto o que se afirma em