Questões de Concurso Sobre citação no processo penal em direito processual penal
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De acordo com o Código de Processo Penal, se o réu não for encontrado no endereço indicado nos autos, será citado por edital, com o prazo de
Quanto às citações, notificações e intimações, é correto afirmar:
Quanto à citação, é correto afirmar
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Anita pela prática dos delitos de furto qualificado e receptação qualificada. Determinada a citação, fica constatado pelo oficial de justiça que Anita está se ocultando para não ser citada. Nessa hipótese, nos termos da lei processual penal, é correto afirmar que