Questões de Concurso Sobre ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies em direito processual penal
Foram encontradas 336 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I – Importa em renúncia tácita ao direito de queixa o fato de receber o ofendido a indenização do dano causado pelo crime.
II – No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação penal de iniciativa privada não passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
III – A representação do ofendido será irretratável após oferecida a denúncia.
IV – O perdão tácito do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa, não obsta ao prosseguimento da ação, devendo ser realizado de maneira expressa.
Está CORRETO o que se afirma em:
Nessa hipótese, é correto afirmar que: