Questões de Concurso Sobre jurisdição penal: definição e princípios em direito processual penal
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Diante desse cenário, é correto afirmar que a competência para o processo e julgamento do delito praticado é da:
Após ampla investigação da Procuradoria-Geral da República, concluiu-se que o governador do Estado Alfa praticara infração penal, consistente no desvio de recursos oriundos da União, em razão da celebração de convênio, cuja persecução penal deveria ser iniciada mediante ação penal pública incondicionada.
Nesse caso, o foro competente para o processo e julgamento
dessa autoridade é o: