Questões de Concurso Sobre jurisdição penal: definição e princípios em direito processual penal
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SC
Prova:
FGV - 2023 - CGE-SC - Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos) |
Q2065752
Direito Processual Penal
Norberto estava em viagem de férias com colegas de trabalho, em
um cruzeiro pelo litoral catarinense. Quando o navio se afastou do
Porto de Itajaí, navegando em alto-mar, Norberto se desentendeu
com um dos colegas, desferindo-lhe um soco no rosto, causandolhe lesões corporais graves (pena: 1 a 5 anos).
O navio, que havia partido de Itajaí, em seguida a este evento, fez
uma parada em Tubarão, onde Norberto foi conduzido à
autoridade policial para a instauração de inquérito policial.
Norberto e a vítima residem em Blumenau.
Nesta circunstância, assinale a alternativa que indica corretamente a competência para processar e julgar os fatos relatados.
Nesta circunstância, assinale a alternativa que indica corretamente a competência para processar e julgar os fatos relatados.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PO-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Direito |
Q2063565
Direito Processual Penal
Durante uma investigação de homicídio, o autor do fato foi identificado, e a autoridade policial solicitou autorização judicial para realizar a interceptação telefônica e a decretação da prisão, tendo sido a interceptação indeferida pelo juiz, que entendeu que haveria outras formas de se obter a prova. Considerando-se a situação hipotética em comento e os aspectos suscitados pelo tema, julgue o item subsequente.
Caso o Ministério Público ofereça denúncia por homicídio
culposo, a competência será de uma das varas criminais
de onde ocorreu o resultado do crime.
Ano: 2016
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santo Augusto - RS
Prova:
OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Advogado |
Q2058845
Direito Processual Penal
Preceitua o Código de Processo Penal
que a competência de jurisdição será
determinada, entre outros, pelo:
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ITEP - RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |
Q1995561
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta tendo em vista
as disposições do Código de Processo Penal.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
PC-BA
Prova:
IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia - (Reaplicação) |
Q1966758
Direito Processual Penal
Relativamente ao tema da “jurisdição”, assinale
a alternativa incorreta.