Questões de Concurso Sobre direito processual penal para assistente social

Foram encontradas 208 questões

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Q2392357 Direito Processual Penal

Julgue o item a seguir.


O juiz determinará, por prazo indeterminado, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.

Alternativas
Q2392348 Direito Processual Penal

Julgue o item a seguir.


A violência doméstica distingue-se da violência intrafamiliar por incluir outros membros do grupo, sem função parental, que convivam no espaço doméstico. 

Alternativas
Q2392324 Direito Processual Penal

Julgue o item a seguir.


É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

Alternativas
Q2390116 Direito Processual Penal
Após a promulgação da Lei Maria da Penha, foram abertos mais espaços de discussão a respeito das várias formas de violência doméstica e familiar sofrida pelas mulheres, bem como ampliou-se os serviços de atendimento para as mulheres que sofrem ou sofreram violência doméstica e familiar. Com base na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2387938 Direito Processual Penal
Considerando o disposto na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
26: E
27: C
28: C
29: A
30: D