Questões de Concurso Sobre direito processual penal para técnico de enfermagem

Foram encontradas 19 questões

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Q2275934 Direito Processual Penal
A proteção dos direitos das mulheres brasileiras tem como importante marco a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir violências dos mais diversos tipos contra as mulheres. Sobre a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2161769 Direito Processual Penal
Antônio está sendo acusado da prática de crime de furto. Durante a fase processual, não lhe foi dada a oportunidade de conhecer e se manifestar sobre um laudo pericial de local de crime confeccionado em momento pré-processual e que embasou a denúncia do Ministério Público. Considerando o fato hipotético narrado, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q1997690 Direito Processual Penal
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, são consideradas formas de violência contra a mulher:
Alternativas
Q1945908 Direito Processual Penal
Segundo a Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero, no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa, que lhe cause:
I. Morte.
II. Sofrimento sexual.
III. Dano moral.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q1882224 Direito Processual Penal
A Lei nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica, quando se tratar de crime contra a mulher, obedecerá às seguintes diretrizes: 

I. Garantia de que, em nenhuma hipótese, a mulher em situação de violência doméstica e familiar, familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas.
II. Revitimização da depoente, permitindo sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo, bem como questionamentos sobre a vida privada.
III. Salvaguarda da integridade física, psíquica e emocional da depoente, considerada a sua condição peculiar de pessoa em situação de violência doméstica e familiar. 

Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
6: C
7: D
8: B
9: E
10: E