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Q866301

Direito Processual Penal Das Provas , Princípios fundamentais do direito processual penal , Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos , Sistemas de apreciação e valoração , Interrogatório , Busca e apreensão , Meios probatórios excepcionais ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2018 - DPE-SC - Analista Técnico |

Q866301 Direito Processual Penal

Em relação à prova no processo penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Todos os meios de prova possíveis em sede de processo penal encontram previsão no Código de Processo Penal.

O Código de Processo Penal prevê a teoria dos frutos da árvore envenenada, a qual não é absoluta.

A serendipidade significa o mesmo que descoberta inevitável ou exceção de fonte hipotética independente.

O interrogatório por videoconferência é a regra para o nosso Código de Processo Penal.

No caso de cumprimento de mandado de busca e apreensão, devidamente autorizado judicialmente, é possível, de acordo com o Código de Processo Penal, proceder-se à apreensão de documento em poder do defensor do acusado, mesmo quando não constitua elemento do corpo de delito.

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Q860696

Direito Processual Penal Das Provas , Interrogatório , Acareação no Processo Penal , Prova documental ( assuntos)

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: DPE-RO Prova: VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q860696 Direito Processual Penal

Sobre os meios de prova, é correto afirmar que

Alternativas

o juiz permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais se estas forem inseparáveis da narrativa do fato.

se da acareação resultar comprovado ter uma das testemunhas mentido durante seu depoimento, o resultado da acareação terá valor absoluto quando da valoração da prova em sentença.

a testemunha poderá se eximir da obrigação de depor.

o interrogatório do réu preso será realizado preferencialmente pelo sistema de videoconferência.

não é permitida à parte a juntada de documentos em razões de apelação ou em suas contrarrazões.

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Q843754

Direito Processual Penal Das Provas , Interrogatório , Prova testemunhal ,

Ano: 2017 Banca: FAPEMS Órgão: PC-MS Prova: FAPEMS - 2017 - PC-MS - Delegado de Polícia |

Q843754 Direito Processual Penal

De acordo com as disposições expressas no Código de Processo Penal vigente, o interrogatório por videoconferência do réu preso será realizado.

Alternativas

excepcionalmente, de ofício pelo juiz, por decisão fundamentada, desde que a medida seja necessária para impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou vítima, com a intimação das partes no prazo de 15 (quinze) dias de antecedência.

imediatamente, pelo juiz, ou mediante requerimento das partes, delegado de polícia e diretor do estabelecimento prisional, por decisão fundamentada, para prevenir que o preso possa fugir durante o deslocamento.

mediante requerimento das partes para garantir que o réu participe do referido ato processual, quando houver dificuldade de comparecer em juízo por motivo de doença grave ou para atender questão de ordem pública.

excepcionalmente, de ofício pelo juiz ou a requerimento das partes, por decisão fundamentada, desde que a medida seja necessária para responder à gravíssima questão de ordem pública.

por decisão fundamentada pelo juiz ou pelo delegado de polícia, para prevenir risco à segurança pública, quando existir fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa.

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Q800805

Direito Processual Penal Das Provas , Interrogatório ,

Ano: 2017 Banca: Fundação La Salle Órgão: SUSEPE-RS Prova: Fundação La Salle - 2017 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário |

Q800805 Direito Processual Penal

O interrogatório de réu preso por sistema de videoconferência é autorizado, no processo penal. Abaixo há uma alternativa que NÃO está em consonância com a previsão da lei processual, no que tange às finalidades que justificam a realização do interrogatório supramencionado. Assinale-a.

Alternativas

Responder à gravíssima questão de ordem pública.

Viabilizar a participação do réu no referido ato processual, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal.

Prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou de que, por outra razão, possa fugir durante o deslocamento.

Beneficiar ao preso provisório que está recolhido no estabelecimento prisional, em regime disciplinar diferenciado.

Impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima, desde que não seja possível colher o depoimento destas por videoconferência.

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Q798461

Direito Processual Penal Das Provas , Interrogatório ,

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PR Prova: CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto |

Q798461 Direito Processual Penal

Considerando os princípios que norteiam o interrogatório do acusado e os requisitos para a realização desse ato, assinale a opção correta.

Alternativas

É válido o interrogatório do acusado que dispensa a presença do advogado e permanece em silêncio, pois, se o silêncio não puder ser interpretado contra a defesa, não haverá prejuízo, considerando-se o princípio pas de nullité sans grief.

Se o interrogado não souber escrever, não puder ou não quiser assinar, o juiz nomeará curador e este, após a leitura do interrogatório, assinará o termo.

Por não contar com as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório, a confissão extrajudicial, ainda que indireta, não é admitida como meio de prova.

O exercício do direito ao silêncio não gera presunção de culpabilidade para o acusado, tampouco pode ser interpretado em prejuízo da defesa.

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26: B

27: A

28: D

29: D

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