Questões de Concurso Comentadas sobre direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere) em direito processual penal
Foram encontradas 31 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Provas:
CESPE - 2012 - Polícia Federal - Agente da Polícia Federal
|
CESPE - 2012 - Polícia Federal - Papiloscopista da Polícia Federal |
Q236068
Direito Processual Penal
Com base no direito processual penal, julgue o item que se segue.
Como o sistema processual penal brasileiro assegura ao investigado o direito de não produzir provas contra si mesmo, a ele é conferida a faculdade de não participar de alguns atos investigativos, como, por exemplo, da reprodução simulada dos fatos e do procedimento de identificação datiloscópica e de reconhecimento, além do direito de não fornecer material para comparação em exame pericial.
Como o sistema processual penal brasileiro assegura ao investigado o direito de não produzir provas contra si mesmo, a ele é conferida a faculdade de não participar de alguns atos investigativos, como, por exemplo, da reprodução simulada dos fatos e do procedimento de identificação datiloscópica e de reconhecimento, além do direito de não fornecer material para comparação em exame pericial.
Q953804
Direito Processual Penal
São princípios constitucionais processuais penais explícitos e implícitos, respectivamente:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |
Q926797
Direito Processual Penal
Analise as assertivas a seguir, que tratam sobre os princípios
aplicáveis ao Direito Processual Penal.
I. Com base no princípio da presunção de inocência, a prisão preventiva deve ser decretada apenas quando as medidas cautelares alternativas não forem suficientes, não mais havendo prisão automática em razão de sentença condenatória de primeira instância; II. Inspirado no princípio de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si, o agente pode se recusar a realizar exame de etilômetro (bafômetro), podendo, porém, o crime ser demonstrado por outros meios de prova; III. Com base no princípio da irretroatividade da lei processual penal, uma lei de conteúdo exclusivamente processual penal, em sendo mais gravosa ao réu, não poderá retroagir para atingir fatos anteriores a sua entrada em vigor.
Com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, está(ão) correta(s), apenas, as assertivas previstas nos itens
I. Com base no princípio da presunção de inocência, a prisão preventiva deve ser decretada apenas quando as medidas cautelares alternativas não forem suficientes, não mais havendo prisão automática em razão de sentença condenatória de primeira instância; II. Inspirado no princípio de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si, o agente pode se recusar a realizar exame de etilômetro (bafômetro), podendo, porém, o crime ser demonstrado por outros meios de prova; III. Com base no princípio da irretroatividade da lei processual penal, uma lei de conteúdo exclusivamente processual penal, em sendo mais gravosa ao réu, não poderá retroagir para atingir fatos anteriores a sua entrada em vigor.
Com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, está(ão) correta(s), apenas, as assertivas previstas nos itens
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q878472
Direito Processual Penal
Carlos conduzia seu veículo automotor de maneira tranquila,
quando foi parado em uma operação que verificava a condução
de veículo automotor em via pública sob a influência de álcool.
Apesar de estar totalmente consciente de seus atos, Carlos havia
ingerido 07 (sete) latas de cerveja, razão pela qual temia que o
teste do “bafômetro” identificasse percentual acima do
permitido em lei.
De acordo com a jurisprudência majoritária dos Tribunais
Superiores, Carlos:
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PC-PA
Prova:
FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada |
Q698205
Direito Processual Penal
Texto associado
Leia as afirmativas a seguir.
I. o nemo tenetur se detegere traduz-se na
vedação da autoincriminação coercitiva. A
jurisprudência do STF tem extraído deste
princípio inúmeras limitações em matéria de
produção de prova, como por exemplo, a
garantia de ninguém ser obrigado a fornecer
padrões grafotécnicos para perícia.
II. As intervenções corporais coercitivas no
processo penal, quando invasivas, violam a
dignidade humana, destacadamente quando se
pensa na fórmula-objeto de Dürig. Já as leves ou
não invasivas, mesmo quando coercitivas, em
razão da insignificância das mesmas, são
toleradas e admissíveis, pois não há nada no
ordenamento que justifique sua inadmissão.
III. Dos cinco componentes da dignidade humana
indicados pela doutrina alemã, a integridade
física e espiritual tem especial relevância para o
processo penal, em razão das limitações que
impõe a colheita de provas, vedando, por
exemplo, não só a tortura, como também a
utilização de meios como soro da verdade e
hipnose.
IV. A busca da verdade real é princípio
inquestionável e fundamental no processo penal.
Sendo assim, eventualmente é possível admitir
uma prova ilícita desde que haja uma
ponderação e observância da razoabilidade,
sendo a segurança pública elemento justificador
da utilização da prova produzida ilicitamente
quando esta for necessária para combater, por
exemplo, o tráfico de drogas e o crime
organizado.
Está correto apenas o que se afirma em:
Conheça nossos planos