Questões de Concurso Comentadas sobre questões prejudiciais em direito processual penal

Foram encontradas 39 questões

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Q1635836 Direito Processual Penal
NÃO se inclui entre as exceções admitidas pelo processo penal:
Alternativas
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU
Q1229266 Direito Processual Penal
Julgue o item abaixo.
Considere a seguinte situação hipotética. Rubens foi denunciado pelo Ministério Público por ter praticado crime de tentativa de homicídio simples contra seu pai. Nessa situação, existindo ação civil negatória de paternidade em curso, trata-se de questão prejudicial obrigatória, devendo o juiz suspender o feito até a sentença cível definitiva, tendo em vista que a confirmação da paternidade é circunstância agravante.
Alternativas
Q1109719 Direito Processual Penal
Sobre as questões e processos incidentes previstos no Código de Processo Penal, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q1008775 Direito Processual Penal
Consoante o Código de Processo Penal, se a decisão sobre a existência da infração depender da solução de controvérsia, que o juiz repute séria e fundada, sobre o estado civil das pessoas, o juiz criminal poderá, desde que essa questão seja de difícil solução e não verse sobre direito cuja prova a lei civil limite, suspender o curso do processo até que no juízo cível seja a controvérsia dirimida por sentença passada em julgado, sem prejuízo, entretanto, da inquirição das testemunhas e de outras provas de natureza urgente.
Alternativas
Q976028 Direito Processual Penal
À luz do Código de Processo Penal, assinale a alternativa que contemple a exceção cuja arguição precederá a qualquer outra.
Alternativas
Respostas
6: B
7: E
8: A
9: E
10: B