Questões de Concurso Comentadas sobre prova pericial e exame de corpo de delito em direito processual penal
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Q1871853
Direito Processual Penal
João, técnico policial de necropsia da Polícia Civil do Estado Alfa,
no regular exercício de suas funções, auxiliou peritos legistas na
elaboração de exame cadavérico, feito após a exumação do corpo
de determinada pessoa, vítima de morte violenta.
Na hipótese narrada, consoante dispõe o Código de Processo Penal, após a juntada da perícia na ação penal, o juiz:
Na hipótese narrada, consoante dispõe o Código de Processo Penal, após a juntada da perícia na ação penal, o juiz:
Q1871852
Direito Processual Penal
Maria foi vítima do crime de lesão corporal qualificada, pois o
delito foi cometido no contexto de violência doméstica, haja vista
que praticado por seu cônjuge João. No caso concreto, João
desferiu um soco no rosto de Maria, na frente dos filhos do casal,
mas a vítima não pôde comparecer à delegacia de polícia após os
fatos, nem mesmo buscar atendimento no hospital, pois João a
impediu. Uma semana depois, Maria conseguiu buscar a
delegacia de polícia e registrou a ocorrência, mas não foi
encaminhada ao Instituto Médico Legal para realização do auto
de exame de corpo de delito (AECD), pois os vestígios do crime já
tinham desaparecido. Também não foi possível a realização de
AECD indireto, já que não havia boletim de atendimento médico,
pois a vítima não foi a hospital.
No caso em tela, estabelece o Código de Processo Penal que:
No caso em tela, estabelece o Código de Processo Penal que:
Q1868204
Direito Processual Penal
Agentes da Polícia Civil, devidamente amparados por mandado
de busca e apreensão, expedido de maneira fundamentada por
juiz de direito competente, ingressam na empresa de transportes
de cargas e logística “Chego Já”, pertencente ao investigado
Hermes. Ao chegar ao local, os agentes ficaram impressionados
com a estrutura física da empresa, à semelhança de um bunker,
com ostensivo e completo sistema de circuito interno e externo
de câmeras. Após o ingresso, lograram encontrar diversos itens
de origem duvidosa, posto desamparados da respectiva nota
fiscal ou qualquer documento que habilitasse sua circulação.
Procederam, portanto, à apreensão dos itens, consistentes em
mais de dez mil pares de tênis de uma famosa marca esportiva.
Diante do número exíguo de policiais e do grande volume de
itens apreendidos, não houve a contagem individualizada,
limitando-se os agentes a carregar alguns caminhões, conduzindo
o material para a unidade de Polícia Judiciária. Antes de deixar a
empresa, os agentes apreenderam as imagens do circuito de
câmeras, que captaram as movimentações anteriores, bem como
o cumprimento da busca e apreensão policial. No caminho para a
Delegacia, parte dos itens se perdeu, em virtude do
acondicionamento precário no caminhão de transporte, sendo
destruída por outros carros que estavam no trânsito regular. Ao
chegar ao destino, os agentes policiais fotografaram os itens
tanto no caminhão, quanto no interior da Delegacia de Polícia. No
inquérito devidamente instaurado, a defesa técnica de Hermes
fez juntar petição requerendo o reconhecimento da quebra da
cadeia de custódia, com desentranhamento da prova, diante da
falta de cuidado mínimo para se preservar os objetos
apreendidos e ausência de documentação do local exato onde os
objetos foram encontrados e ainda que o registro fotográfico foi
feito apenas após a realização da busca e apreensão.
Diante desse cenário, é correto afirmar que a prova é:
Diante desse cenário, é correto afirmar que a prova é:
Q1868193
Direito Processual Penal
Sobre a sistemática adotada para demonstração e/ou
comprovação das lesões corporais, nos crimes que envolvam
violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar
que:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPE Saúde
Prova:
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Direito |
Q1867435
Direito Processual Penal
O Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019) introduziu no Código de Processo Penal
brasileiro, a chamada “cadeia de custódia”. Sobre o referido instituto, assinale a alternativa correta.