Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal para procurador
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“Ordenado o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, (_______________) comunicará à vítima, ao investigado e à autoridade policial e encaminhará os autos para a instância de revisão ministerial para fins de homologação, na forma da lei”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:
Diante da situação narrada, o Procurador deverá esclarecer que José:
Apenas com base nas informações narradas e na posição majoritária do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que: