Questões de Concurso Comentadas sobre Direito Processual Penal para METRÔ-DF

Q421361

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Prova: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Segurança Metroferroviário |

Q421361 Direito Processual Penal

Em relação ao conceito de infração penal de menor potencial ofensivo, é correto afirmar que são os crimes e as contravenções penais a que a lei comina pena

máxima inferior ou igual a dois anos, cumulada ou não com multa.

máxima superior a dois anos.

máxima não superior a dois anos, cumulada necessariamente com multa.

mínima de dois anos.

máxima inferior a dois anos, necessariamente.

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Q421360

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Prova: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Segurança Metroferroviário |

Q421360 Direito Processual Penal

Acerca dos juizados especiais criminais, previsto na Lei nº 9.099/1995, assinale a alternativa correta.

Compete ao juizado especial criminal julgar os crimes e as contravenções penais de menor potencial ofensivo.

O juizado especial criminal tem competência para julgar somente os crimes de menor potencial ofensivo.

Compete ao juizado especial criminal julgar somente as contravenções penais de menor potencial ofensivo.

Compete ao juizado especial criminal julgar tanto os crimes como as contravenções penais, ainda que sejam de médio potencial ofensivo.

O juizado especial criminal tem competência para a conciliação e o julgamento das infrações penais de menor potencial ofensivo, não dispondo de legitimidade para a execução de seus julgados.

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