Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal para pc-sp
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Q919345
Direito Processual Penal
Nos termos da Lei Federal n° 9.099/1995 (Lei dos Juizados
Especiais Criminais), consideram-se infrações penais
de menor potencial ofensivo
Q905951
Direito Processual Penal
Com relação à infiltração de agentes prevista na
Lei n° 12.850/2013 (Organização Criminosa), é correto
afirmar que
Q905950
Direito Processual Penal
Nos termos da Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha),
é correto afirmar que
Q905947
Direito Processual Penal
Diante de uma investigação policial de um crime apenado
com detenção, e verificando a necessidade de interceptação
da comunicação telefônica, é correto afirmar que
Q905946
Direito Processual Penal
Nos termos da Lei n° 9.099/95, com as alterações feitas
pela Lei n° 11.313/06 (Lei dos Juizados Especiais Criminais),
é correto afirmar que