Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal para pc-sp
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Q921277
Direito Processual Penal
Tício foi absolvido da acusação de prática do crime de
homicídio qualificado. Inconformado com a decisão,
o Ministério Público interpõe recurso de apelação por
entender ser a decisão manifestamente contrária à prova
dos autos. Dado provimento ao recurso e submetido a
novo julgamento pelo Tribunal do Júri, Tício é agora condenado
pela prática do crime de homicídio qualificado à
pena de 12 anos de reclusão.
Com base em tais informações, afirma-se corretamente:
Com base em tais informações, afirma-se corretamente:
Q921276
Direito Processual Penal
Na teoria geral dos recursos fala-se em efeito iterativo
ou diferido.
Assinale a alternativa que contempla recurso ou ação autônoma em que referido efeito está presente.
Assinale a alternativa que contempla recurso ou ação autônoma em que referido efeito está presente.
Q921275
Direito Processual Penal
Nos termos do art. 252 do CPP, o juiz não poderá exercer
jurisdição no processo em que
Q921274
Direito Processual Penal
Caio está sendo processado criminalmente pela prática
de crime de furto e em sua resposta alega ser improcedente
a acusação, uma vez que discute na seara cível,
em ação por ele proposta, a ilegitimidade da posse da res
pela suposta vítima.
Considerando a situação retratada, assinale a alternativa correta.
Considerando a situação retratada, assinale a alternativa correta.
Q921273
Direito Processual Penal
Tício está sendo processado pela prática de crime de
roubo. Durante o trâmite do inquérito policial, entra em vigor
determinada lei, reduzindo o número de testemunhas
possíveis de serem arroladas pelas partes no procedimento
ordinário.
A respeito do caso descrito, é correto que
A respeito do caso descrito, é correto que