Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal para tre-ap
Foram encontradas 11 questões
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Q579110
Direito Processual Penal
Jorge, Promotor de Justiça, após receber os autos relatados de um determinado inquérito policial instaurado para apuração de
crime de concussão praticado por Marcelo, apresenta a denúncia ao Magistrado competente e, na cota, formula pedido de prisão
preventiva em desfavor de Marcelo. O Magistrado recebe a denúncia e indefere o pedido de decretação de prisão preventiva.
Inconformado com a decisão e pretendendo reformá-la, Jorge deverá interpor recurso
Q579109
Direito Processual Penal
Tacito comete um crime de roubo com emprego de arma de fogo na comarca de Macapá, subtraindo um veículo e pertences da
vítima. Consumado o roubo, que tem pena cominada de 04 a 10 anos de reclusão, Tacito é preso em flagrante na comarca de
Mazagão, quando entregava toda a res furtiva para seus amigos José e Manoel, que também são presos em flagrante, estes
últimos por crime de receptação (pena de 01 a 04 anos de reclusão). A competência para processamento e julgamento da ação
penal contra Tacito, José e Manoel determinar-se-á pela
Q579108
Direito Processual Penal
No processo Z, Márcio, magistrado é curador do autor. No
processo Y, João é acionista de sociedade interessada no
referido processo. Nestes casos, no processo Z e no
processo Y haverá a
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AP
Prova:
FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Administrativa |
Q575771
Direito Processual Penal
Paulo é denunciado pelo Ministério Público como incurso
nas penas do artigo 334-A, do Código Penal (contrabando).
Recebida a denúncia o réu não é localizado para
citação pessoal, sendo determinada a sua citação por
edital. Consumada a citação ficta o réu não comparece
nem constitui advogado. Murilo, o Magistrado que preside
a ação penal, determina a suspensão do processo e do
curso do prazo prescricional. Neste caso, conforme
Súmula do Superior Tribunal de Justiça, o período de
suspensão do prazo prescricional é
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AP
Prova:
FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Administrativa |
Q575770
Direito Processual Penal
Sobre a busca e apreensão, de acordo com o Código de
Processo Penal, é INCORRETO afirmar: