Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal para trf - 5ª região

Foram encontradas 33 questões

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Q266531 Direito Processual Penal
Aos auxiliares da justiça (peritos e intérpretes) NÃO são aplicáveis as regras previstas no Código de Processo Penal relativas a

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Q266530 Direito Processual Penal
Sobre a competência processual pela prerrogativa de função,

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Q265163 Direito Processual Penal
Da decisão que, nos casos de ação penal privada em que haja sentença condenatória, embora admita o recurso de apelação do querelado, obstar sua expedição e segmento para o juízo ad quem por não recolhimento de custas, caberá

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Q265161 Direito Processual Penal
A competência para processar e julgar originariamente membro dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios nos crimes comuns e de responsabilidade pertence

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Q265160 Direito Processual Penal
Sobre a citação no processo penal é correto afirmar:

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Respostas
21: D
22: A
23: A
24: D
25: E