Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal para prefeitura de cerro largo - rs
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( ) A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos. ( ) A violência sexual é entendida como qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada. ( ) Configura violência doméstica e familiar contra a mulher a ação baseada no gênero que lhe cause morte, em uma relação íntima, apenas caso o agressor coabite com a ofendida.