Considerando-se a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, ...
( ) A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos. ( ) A violência sexual é entendida como qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada. ( ) Configura violência doméstica e familiar contra a mulher a ação baseada no gênero que lhe cause morte, em uma relação íntima, apenas caso o agressor coabite com a ofendida.