Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal para polícia federal
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Julgue o seguinte item, a respeito de suspeição e impedimento no âmbito do processo penal.
As hipóteses de suspeição do juiz se referem a fatos e
circunstâncias de origem externa ao processo e que poderão
influenciar na decisão do órgão julgador.
Julgue o seguinte item, a respeito de suspeição e impedimento no âmbito do processo penal.
As hipóteses que impedem o juiz de exercer a sua jurisdição
em determinado processo estão vinculadas a fatos e
circunstâncias objetivas e subjetivas ligados, em regra, ao
próprio processo.
Em cada item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação à competência para requerer o arquivamento de autos de IP e às consequências da promoção desse tipo de arquivamento.
Relatado o IP, sob a tese de atipicidade penal do fato, o MP
requereu o arquivamento dos autos, o que foi determinado pelo
competente juízo, em acolhimento à tese do MP. Nessa
situação, o arquivamento dos autos nos termos do
requerimento do MP impede a reabertura das investigações
pela autoridade policial.
Em cada item seguinte , é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o entendimento dos tribunais superiores acerca das atribuições da PF na persecução criminal e da competência para o processamento e o julgamento de ação penal.
Uma investigação iniciada no âmbito da polícia judiciária de
determinado estado da Federação buscava apurar crime de
tortura praticado no interior de uma penitenciária estadual, com
violação a direitos humanos. O crime ganhou repercussão
internacional e, em razão disso, o IP foi encaminhado à
apuração da PF. Nessa situação, a competência para processar
e julgar o crime será deslocada para a justiça federal, já que, de
regra, a atuação da PF produz tal efeito processual.
Acerca da prova no processo penal, julgue o item a seguir.
Na falta de perito oficial para realizar perícia demandada em
determinado IP, é suficiente que a autoridade policial nomeie,
para tal fim, uma pessoa idônea com nível superior completo,
preferencialmente na área técnica relacionada com a natureza
do exame.