Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal para tj-dft
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Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos.
O desaforamento poderá ser realizado mediante:
No Estado Alfa, duas dezenas de pessoas, que estavam próximas entre si por circunstâncias meramente factuais, foram vítimas de homicídio praticado por uma organização criminosa. Uma organização internacional considerou o ocorrido uma “grave violação de direitos humanos”.
Nesse caso, à luz da ordem constitucional, o julgamento dos acusados pelos crimes:
Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, o artigo 9 determina que a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos no(a) ________________________________, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.