Questões de Concurso

Após ser cientificado sobre a ocorrência de um crime de homicídio, João, perito da Polícia Civil, compareceu ao local dos fatos e, de plano, distinguiu um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial. 
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a atuação de João caracteriza a seguinte etapa na cadeia de custódia das provas: 

Joana foi vítima de um crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Abalada com a situação vivenciada, e buscando justiça, a ofendida contratou os serviços de um advogado, para que este atuasse como assistente de acusação na persecução penal processual deflagrada pelo Ministério Público em detrimento do suposto autor do fato.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que 

É assente no mundo jurídico que o processo penal, lastreado pelo Princípio Constitucional da não-culpabilidade, deve tutelar, com segurança e eficiência, a atividade probatória, por meio de um rigoroso sistema de controles epistêmicos, standards probatórios que poderão garantir segurança jurídica ao processo criminal. 

Com relação aos vestígios, exames e perícias, analise as afirmativas a seguir: 

I. Quando o mecanismo de prospecção e preservação das provas não é quebrado, mantendo íntegra a história cronológica do vestígio, o juiz não poderá rejeitar o laudo pericial no todo ou em parte. 
II. No caso de lesão corporal, quando desaparecem os vestígios, a elaboração dos laudos poderá ser realizada por outros meios, como a apresentação de fotos que tenham sido tiradas à época da agressão, prontuários médicos fornecidos por postos de saúde e hospitais, entre outros elementos que tenham condições de formar um acervo probatório capaz de demonstrar a materialidade delitiva.
III. Quanto à guarda do vestígio, o lacre rompido do recipiente deverá ser acondicionado no interior do novo recipiente, de acordo com a literalidade do Código de Processo Penal. 

Está correto o que se afirma em 

Em relação aos procedimentos criminais relacionados à Lei 12.850/2013 (Organização Criminosa), analise as afirmativas a seguir:

I. No tocante à formalização do acordo de colaboração premiada a que alude a Lei no 12.850/2013, para uma melhor análise do panorama probatório, o juiz deverá participar diretamente das negociações realizadas entre o delegado de polícia, o investigado e o defensor, com a manifestação do Ministério Público.
II. Uma vez procedida e aceita a proposta ao acordo, dela o colaborador não poderá retratar-se; eventuais provas que autoincriminem o colaborador não poderão ser utilizadas exclusivamente em seu desfavor.
III. Para que o colaborador se beneficie da proposta de acordo, ele deverá contribuir de maneira efetiva para a coleta de provas, não bastando a simples confissão ou a incriminação de terceiros. É esperado também que o colaborador se afaste das práticas delitivas.

Está correto o que se afirma em 

“O convencimento não deve ser, em outros termos, fundado em apreciações subjetivas do juiz; deve ser tal que os fatos e provas submetidos a seu juízo, se o fossem desinteressados ao de qualquer outro cidadão razoável, deveriam produzir, também neste, a mesma convicção que naquele”. 
MALATESTA, Nicola Framarino Del. A Lógica das provas.    Bookseller, 1996, vol. 13ª ed. (1912), p. 51.

Quanto ao sistema geral de avaliação das provas aplicado ao processo penal, encontra-se o relacionado