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Q2423139

Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,

Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nova Pádua - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Nova Pádua - RS - Médico Clínico Geral |

Q2423139 Direito Processual Penal

Considerando-se a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores, __________ do sexo __________, previamente capacitados.

Alternativas

exclusivamente | masculino

preferencialmente | masculino

exclusivamente | feminino

preferencialmente | feminino

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Q2422554

Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,

Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Monitor de Dança |

Q2422554 Direito Processual Penal

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 ‐ Lei Maria da Penha, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência:

I. Física.

II. Psicológica.

III. Sexual.

IV. Patrimonial.

V. Moral.

Estão CORRETOS:

Alternativas

Somente os itens I e III.

Somente os itens IV e V.

Somente os itens I, II e IV.

Somente os itens I, II, III e V.

Todos os itens.

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Q2417845

Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Advogado - 30H | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Contador - 30H | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Gestor Financeiro - 30H |

Q2417845 Direito Processual Penal

Conforme a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

Alternativas

As medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

As medidas protetivas de urgência vigorarão apenas por 30 dias, prorrogáveis por igual período, para os casos de risco à integridade psicológica.

As medidas protetivas de urgência vigorarão apenas por 30 dias, não prorrogáveis por igual período, para os casos de risco à integridade patrimonial.

As medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida e por 24h para seus dependentes.

As medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir risco e houver a concordância do agressor por escrito.

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Q2417844

Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,

Q2417844 Direito Processual Penal

Considerando o previsto na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

Alternativas

As medidas protetivas de urgência serão aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados.

As medidas protetivas de urgência serão aplicadas apenas isoladamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados.

As medidas protetivas de urgência serão aplicadas isolada ou cumulativamente, e não poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, mesmo que os direitos reconhecidos nesta Lei sejam ameaçados ou violados.

As medidas protetivas de urgência serão aplicadas apenas isoladamente, e não poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de menor eficiência.

As medidas protetivas de urgência serão aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, quando a parte ofendida requerer e o agressor concordar.

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Q2415026

Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Guarda Civil Municipal |

Q2415026 Direito Processual Penal

Com base na Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha – Violência doméstica e familiar contra a mulher) e suas alterações, aponte a alternativa correta.

Alternativas

Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as providências legais cabíveis.

No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial poderá garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e a Controladoria Geral da União.

Nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial, após o período de 48 (quarenta e oito) horas, colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.

A ofendida, nos casos de violência doméstica, caso tenha interesse na ação de divórcio ou de dissolução de união estável, deverá optar pelo exclusivamente Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

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Respostas

31: D

32: E

33: A

34: A

35: A

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