Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei da interceptação telefônica - lei nº 9.296 de 1996 em direito processual penal

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Q1926033 Direito Processual Penal
Ao proceder a investigação de associação para o tráfico de drogas, o Ministério Público, seguindo os requisitos e formalidades legais, solicitou a interceptação telefônica de diversos alvos. Em determinada etapa, ficou caracterizado que Rambão, sargento da Polícia Militar, durante o expediente, acobertava o tráfico ilícito, recebendo remuneração indevida para tanto. Em razão da caracterização de crime militar, houve a extração de peças para o órgão com atribuição para avaliar o oferecimento de denúncia perante a Justiça Militar Estadual.
No que se refere à interceptação telefônica, deve ser compartilhado o seguinte material:
Alternativas
Q1911927 Direito Processual Penal
Durante as investigações da prática de crimes de corrupção ativa e passiva, delitos previstos no Art. 317 e 333 do Código Penal, a autoridade policial representou pela interceptação dos ramais telefônicos de dois investigados.
Sobre a medida de interceptação telefônica, aponte a afirmação correta.
Alternativas
Q1900324 Direito Processual Penal
A captação ambiental, segundo a Lei n.º 9.296/1996,
Alternativas
Q1894968 Direito Processual Penal

    Após o indiciamento e a identificação criminal do investigado em um inquérito policial no qual se apurava a prática de crime punido com detenção, o delegado solicitou ao juiz autorização para realizar busca domiciliar e interceptação telefônica.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


A solicitação do delegado deverá ser indeferida pelo juiz, pois não é admissível interceptação telefônica na situação em tela.

Alternativas
Q1893482 Direito Processual Penal
A interceptação de comunicações telefônicas depende de decisão judicial fundamentada, a qual não excederá quinze dias, renovável por igual período, apontando a indispensabilidade do meio de prova, indícios razoáveis de autoria e fato investigado constituir infração penal punida com pena de reclusão, que poderá ser determinada de ofício ou por representação da autoridade policial ou do Parquet, devendo, nesses casos, o pedido demonstrar a necessidade da medida, com indicação dos meios a serem empregados.

Quanto ao uso da fundamentação per relationem, na jurisprudência do STJ, na interceptação telefônica é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
21: E
22: E
23: E
24: C
25: A