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Q3007065

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Temporária ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 7° Simulado |

Q3007065 Direito Processual Penal

[Questão Inédita] A prisão temporária é uma medida cautelar restritiva de liberdade, prevista na Lei nº 7.960/1989, aplicada em determinadas situações para auxiliar a investigação criminal. Sobre a prisão temporária, assinale a alternativa correta:

Alternativas

A prisão temporária, além dos requisitos previstos na Lei nº 7.960/1989, será decretada quando for imprescindível para as investigações do inquérito policial, houver fundadas razões de autoria ou participação, for justificada em fatos novos ou contemporâneos e for adequada à gravidade concreta do crime.

A prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo juiz, sem a necessidade de requerimento do Ministério Público ou da autoridade policial.

A prisão temporária tem prazo máximo de 10 dias, podendo ser prorrogada por igual período, e deve ser obrigatoriamente revogada ao final desse prazo, mesmo que persistam os motivos que a justificaram.

A prisão temporária só pode ser decretada em casos de crimes dolosos, cuja pena máxima seja superior a dois anos.

A prisão temporária deve ser obrigatoriamente decretada quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado em crimes graves, como homicídio doloso.

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Q3007063

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 7° Simulado |

Q3007063 Direito Processual Penal

[Questão Inédita] Sobre a prisão em flagrante, assinale a alternativa correta, conforme o disposto no Código de Processo Penal:

Alternativas

Apenas as autoridades policiais e seus agentes podem prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

A prisão em flagrante só pode ser efetuada quando houver ordem judicial específica, expedida previamente pela autoridade competente.

A comunicação da prisão em flagrante ao juiz competente deve ser feita em até 48 horas, sob pena de nulidade do ato.

Uma das hipóteses de prisão em flagrante ocorre quando o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papeis que façam presumir ser ele o autor da infração.

A prisão em flagrante pode ser relaxada pelo juiz se verificar que foi ilegalmente realizada. Mas, mesmo que seja legal, não poderá ser convertida em prisão preventiva.

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Q2985901

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2006 - TJ-RR - Técnico Judiciário - Área Agente de Proteção |

Q2985901 Direito Processual Penal

A respeito da prisão cautelar e suas espécies, assinale a opção correta.

Alternativas

A prisão em flagrante necessita de ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária, em face da previsão constitucional de que ninguém será preso senão por ordem da autoridade competente.

Os crimes culposos punidos com reclusão admitem a prisão preventiva, desde que esta seja imprescindível para assegurar a aplicação da lei penal.

Somente o juiz pode decretar a prisão temporária, podendo, ainda, decretá-la de ofício, quando ela for imprescindível para a investigação.

A prisão preventiva pode ser decretada e revogada quantas vezes for necessário, desde que presentes os pressupostos legais.

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Q2985896

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2006 - TJ-RR - Técnico Judiciário - Área Agente de Proteção |

Q2985896 Direito Processual Penal

Acerca da prisão em flagrante, assinale a opção incorreta.

Alternativas

A prisão em flagrante delito pode ser realizada em qualquer dia, em qualquer lugar e a qualquer hora, ressalvada, no entanto, a inviolabilidade do domicílio.

A lavratura do auto de prisão em flagrante é ato de natureza administrativa e torna-se prisão processual somente a partir do momento em que o juiz a mantém.

No flagrante provocado ou preparado, não haverá, em nenhuma hipótese, a consumação do delito, exceto no caso de drogas, em razão de a eventual conduta precedente já configurar o delito consumado.

Considera-se flagrante próprio aquele em que o agente é encontrado logo após o delito com instrumentos, documentos, produto ou arma do crime.

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Q2985895

Direito Processual Penal Ação Penal , Das Provas , Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante , Denúncia e Queixa , Prova pericial e exame de corpo de delito ( assuntos)

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2006 - TJ-RR - Técnico Judiciário - Área Agente de Proteção |

Q2985895 Direito Processual Penal

No que tange à prova no processo penal, assinale a opção correta.

Alternativas

O laudo preliminar de constatação de existência de substância entorpecente pode ser realizado por um único perito, pois se trata de condição de procedibilidade, necessária apenas para efeito de lavratura do auto de prisão em flagrante e do oferecimento da denúncia.

A falta de perícia em local de acidente de trânsito acarreta nulidade absoluta do processo, pois a lei processual penal determina a indispensabilidade do exame pericial nas infrações que deixarem vestígios.

A prova pericial, por sua natureza eminentemente técnica, vincula a decisão judicial à conclusão do exame pericial.

Somente a autoridade judiciária pode determinar a perícia, mesmo na fase investigatória, pois vige, na produção da prova pericial, o princípio do contraditório.

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16: A

17: D

18: D

19: D

20: A

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