Questões de Concurso

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Q2478019 Direito Processual Penal
Atos de calúnia, difamação ou injúria configuram, nos termos da Lei Maria da Penha, violência:
Alternativas
Q2478018 Direito Processual Penal
O descumprimento de decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência destinadas à proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, conforme a Lei Maria da Penha, configura:
Alternativas
Q2476400 Direito Processual Penal
No que se refere ao assistente de acusação no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2467487 Direito Processual Penal

Julgue o item a seguir. 


A Lei Maria da Penha cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente de sua orientação sexual, raça, etnia, renda, cultura, nível educacional, idade e religião. 

Alternativas
Q2467482 Direito Processual Penal

Julgue o item a seguir. 


Para os efeitos da Lei Maria da Penha, considera-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

Alternativas
Respostas
11: B
12: A
13: D
14: C
15: C