Questões de Concurso

No processo penal, é nulo o exame pericial realizado por um só perito.

A ausência de um dos peritos oficiais pode ser suprida por prova testemunhal.

O exame de corpo de delito somente pode ser realizado em dias úteis.

Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados.

Na ausência de um dos peritos oficiais, outras duas pessoas idôneas, mesmo não portadoras de diploma de curso superior, devem auxiliar na perícia técnica.

No procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, o magistrado não pode absolver sumariamente o acusado.

As ações que apuram a prática de crime de homicídio qualificado têm prioridade de tramitação em todas as instâncias.

A rejeição liminar da denúncia apenas ocorre, quando faltar justa causa para o exercício da ação penal pública .

O interrogatório é o primeiro ato processual realizado na audiência de instrução e julgamento em caso de crime contra a dignidade sexual

Aplica-se o procedimento sumário às infrações penais de menor potencial lesivo.

Não, pois a externalização de sua crítica é incompatível com o labor judicial.

Sim, pois como atuou gratuitamente, não há causa ao impedimento.

Sim, pois como não houve decisão, não há motivo de suspeição.

Não, devendo declarar-se suspeita.

Não, devendo declarar-se impedida.

Compete à Justiça Federal julgar crime em que indígena figure como vítima

Compete à Justiça Federal julgar contravenção penal praticada em detrimento de interesses da União.

Compete à Justiça Castrense julgar militar que, em serviço, comete crime de abuso de autoridade.

Compete à Justiça Estadual julgar crimes praticados em detrimento de sociedad1es de economia mista.

Compete à Justiça Estadual julgar crime de falso testemunho cometido em processo trabalhista.

Concentração de todas as funções em uma só pessoa; sigilação; ausência de contraditório; procedimento escrito; juízes permanentes e irrecusáveis; provas apreciadas por regras mais aritméticas que processuais; confissão como elemento suficiente para a condenação; admite-se a apelação contra a sentença.

Iniciativa privativa do Ministério Público para a propositura da ação penal pública e, como exceção, pelo ofendido ou seu representante no caso de ação penal privada subsidiária da pública; necessidade de justa causa para a deflagração da ação penal; procedimento preliminar através de inquérito policial ou peças de informação; juiz natural; distinção das figuras do órgão acusador, julgador, a defesa e o órgão responsável pela coleta da prova no procedimento preliminar.

Fase preparatória com inquérito conduzido, coordenadamente, pelo MP e pela Polícia, iniciando-se a ação penal, sempre pública, após essa etapa.

Persecução a partir da investigação inicial pela polícia judiciária, sob a coordenação do MP, passando pelo exercício da ação penal e instauração da fase de instrução, até chegar ao juízo propriamente dito, sendo este último oral, público e contraditório.

Começa com o procedimento preparatório dirigido pelo MP, sendo essencialmente secreto: fase intermediária, que se desenvolve para aquilatar a existência de base fática para a demanda; última fase, a aceitação da acusação pelo tribunal, iniciando-se o procedimento principal, com a distinção entre acusador, réu e seu defensor e juiz, com oralidade e publicidade.