Questões de Concurso

Em relação à busca e apreensão, assinale a opção correta. 

No que se refere à prova emprestada, conforme as normas do direito processual penal brasileiro, julgue os próximos itens.

I É inadmissível a utilização de prova emprestada quando as partes forem diferentes.
II É assegurada a utilização de prova emprestada, desde que seja assegurado às partes o direito de manifestação acerca do teor dos elementos compartilhados.
III Não pode ser admitida prova emprestada se produzida em inquérito distinto daquele no qual se pretende utilizá-la.


Assinale a opção correta. 

Tendo em conta os elementos consensuais de prova, previstos em legislações especiais, assinale a alternativa correta.

No curso de uma persecução penal deflagrada para apurar um suposto crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, procedeu-se à oitiva, em juízo, de João e Maria (vítimas), de José (testemunha de acusação), de Joana (testemunha de defesa), passando-se, na sequência, ao interrogatório do acusado Otávio. O juiz verificou, então, que algumas das pessoas ouvidas divergiram, em suas declarações, sobre fatos e circunstâncias relevantes.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a acareação poderá ser realizada entre 

[...] O princípio acusatório, avaliado estaticamente, consiste na distribuição do direito de ação, do direito de defesa e do poder jurisdicional, entre autor, réu (e seu defensor) e juiz. Tal consideração conduz ao esclarecimento, pelo menos sucinto, do que se considera direito de ação penal condenatória. [...]
PRADO, Geraldo. Sistema Acusatório. A conformidade Constitucional das Leis penais. RJ: Lumen Juris, 2001, 2ª. edição, p. 133.

Com relação à ação penal, analise os itens a seguir.

I. Para o exercício da ação penal de iniciativa privada, deverá constar no instrumento do mandato a menção do fato criminoso, sem a qual poderá levar a rejeição da queixacrime.
II. É cabível ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública quando o Ministério Público, dentro do prazo legal de 10 dias, se manifesta pelo arquivamento do inquérito policial.
III. No âmbito penal, a sucessão processual, em caso de morte ou declaração de ausência da vítima, o direito de representar, por ordem de preferência, passa para o cônjuge, ascendentes, descendentes e irmãos.

Está correto o que se afirma em