Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal para fundatec
Foram encontradas 161 questões
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Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Motorista Veículos Pesados
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Operador de Máquinas |
Q2108483
Direito Processual Penal
Acerca da aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da
Penha, assinale a alternativa INCORRETA. Constatada a prática de violência doméstica e familiar
contra a mulher, nos termos dessa Lei:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Motorista Veículos Pesados
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Operador de Máquinas |
Q2108477
Direito Processual Penal
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
II. Apenas a violência física praticada contra a mulher enseja a aplicação da Lei Maria da Penha.
III. Além da violência física, a Lei Maria da Penha também prevê outras formas de violência que atraem a sua aplicação como, por exemplo, a violência patrimonial e a violência psicológica.
I. A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
II. Apenas a violência física praticada contra a mulher enseja a aplicação da Lei Maria da Penha.
III. Além da violência física, a Lei Maria da Penha também prevê outras formas de violência que atraem a sua aplicação como, por exemplo, a violência patrimonial e a violência psicológica.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Almoxarife
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Merendeira |
Q2108403
Direito Processual Penal
Entre as medidas protetivas de urgência à ofendida, a Lei Maria da Penha afirma que
o juiz poderá, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas:
I. Encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.
II. Determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor.
III. Determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.
IV. Determinar a separação de corpos.
Quais estão corretas?
I. Encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.
II. Determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor.
III. Determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.
IV. Determinar a separação de corpos.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Almoxarife
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Merendeira |
Q2108398
Direito Processual Penal
A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, diz que a violência _____________ é
entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal. Já a violência
______________ é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. A
violência _______________ é entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a
manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso
da força.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente as lacunas do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Advogado
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Psicólogo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Médico Veterinário |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Médico Perito Psiquiatra |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Licenciador Ambiental |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Geólogo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Fiscal de Obras |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Farmacêutico |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Engenheiro Químico |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Engenheiro Ambiental Sanitarista |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Engenheiro Agrônomo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Contador |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Biólogo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Assistente Social |
Q2107470
Direito Processual Penal
Maria e João são casados há mais de dez anos. O casal possui dois filhos, um com 5
e outro com 10 anos. Certa feita, numa tarde de domingo, o time do coração de João perde um jogo
importante para o seu maior rival, o que deixa João muito aborrecido. Para relaxar e esquecer o
ocorrido, João decide tomar uma cerveja. Maria, por sua vez, alerta João que precisa da sua ajuda
para organizar o jantar e as tarefas escolares das crianças, pois no outro dia ambos têm escola. João,
que está muito aborrecido com a derrota do seu time, empolga-se com a bebida e termina ingerindo
dez cervejas, o que acaba deixando-o alterado. Maria, cansada de pedir que João parasse de beber
para auxiliar com as crianças, resolve esconder as cervejas que ainda estavam na geladeira. Tal
atitude desperta a ira de João, o qual lança mão de uma faca de cozinha e ameaça Maria de morte,
caso ela não revelasse onde havia escondido as bebidas. Maria, assustada, pega seus dois filhos e
corre para a casa de sua mãe. No outro dia, por orientação de familiares, Maria vai até a Delegacia
de Polícia da cidade e registra um boletim de ocorrência contra João pelo crime de ameaça. Passam-se alguns dias e Maria decide voltar para casa após insistentes pedidos de desculpas por parte de
João, o qual se mostrou muito arrependido, afirmando que só havia agido daquela maneira porque
estava sob influência de álcool e muito abalado com a derrota do seu time do coração. Com a volta
para casa e o pleno restabelecimento do relacionamento e da vida familiar, João pede a Maria que
desista de prosseguir com a representação perante as autoridades, pois tudo não passou de uma briga
de casal.
Considerando o caso narrado e as hipóteses legais, assinale a alternativa correta.
Considerando o caso narrado e as hipóteses legais, assinale a alternativa correta.