Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal para fundatec
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I. A lei deixou de prever em seu texto a violência moral.
II. A violência patrimonial é uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.
III. A lei estipula um conjunto articulado de ações com intuito de coibir a violência contra a mulher.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. Que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
II. Que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação.
III. Que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.
Quais estão corretas?
I. Qualificação da ofendida e do agressor. II. Nome e idade dos dependentes. III. Descrição sucinta do fato e das medidas protetivas solicitadas pela ofendida. IV. Informação sobre a condição de a ofendida ser Pessoa com Deficiência (PcD) e se da violência sofrida resultou deficiência ou agravamento de deficiência preexistente.
Quais estão corretas?