A busca e apreensão está prevista no Código de Processo
Penal vigente como um meio de prova possível de ser
realizada antes e durante a investigação preliminar, no
curso da instrução criminal e, ainda, na fase recursal. A
esse respeito, assinale a alternativa correta.
Dentre as atribuições da autoridade policial, está
a análise sobre a concessão ou não de fiança e o
respectivo valor nos casos expressos em lei. Dessa
forma, consoante às disposições do Código de
Processo Penal vigente, assinale a alternativa correta.