Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal para ibfc
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Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Psicólogo |
Q2067930
Direito Processual Penal
A forma de violência doméstica e familiar contra
a mulher que configura retenção, subtração,
destruição parcial ou total de seus objetos,
instrumentos de trabalho, documentos
pessoais, bens, valores e direitos ou recursos
econômicos, incluindo os destinados a
satisfazer suas necessidades é considerada, de
acordo com a Lei conhecida como Maria da
Penha, como:
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Psicólogo |
Q2067929
Direito Processual Penal
São diretrizes das medidas integradas de
prevenção à violência doméstica e familiar
contra a mulher de acordo com a Lei Maria da
Penha, com exceção de:
Q2055283
Direito Processual Penal
A respeito da assistência à mulher em situação
de violência doméstica e família na Lei Maria da
Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006,
assinale a alternativa correta.
Q2055282
Direito Processual Penal
A respeito da assistência à mulher em situação
de violência doméstica e família na Lei Maria da
Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006,
assinale a alternativa correta.
Q2055281
Direito Processual Penal
A respeito da Lei Maria da Penha, Lei n. 11.340,
de 7 de agosto de 2006, analise as afirmativas
abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) No processo, no julgamento e na execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, os atos processuais não poderão realizar-se em horário noturno.
( ) A ofendida tem a opção de propor ação de divórcio ou de dissolução de união estável no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, sendo ainda deste a competência acerca das pretensões de partilha de bens.
( ) A Lei Maria da Penha não permite a renúncia à representação nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida.
( ) É permitida a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) No processo, no julgamento e na execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, os atos processuais não poderão realizar-se em horário noturno.
( ) A ofendida tem a opção de propor ação de divórcio ou de dissolução de união estável no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, sendo ainda deste a competência acerca das pretensões de partilha de bens.
( ) A Lei Maria da Penha não permite a renúncia à representação nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida.
( ) É permitida a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.