Questões da Prova TJ-RS - 2009 - TJ-RS - Juiz
Foram encontradas 12 questões
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Q192589
Direito Processual Penal
Sobre o duplo grau de jurisdição ou duplo pronunciamento no âmbito criminal, assinale a assertiva correta.
Q192595
Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal, acerca das provas, assinale a assertiva correta.