Questões da Prova CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Área de Correição
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Hélio, servidor público, sem antecedentes criminais e com circunstâncias pessoais favoráveis, foi indiciado pelo crime de prevaricação, cuja pena máxima é de detenção de um ano.
Nessa situação hipotética, ao receber o inquérito policial que indicia Hélio, o Ministério Público poderá