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Q976034

Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento comum ordinário , Procedimento especial dos crimes contra a honra ,

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q976034 Direito Processual Penal

Acerca dos procedimentos disciplinados pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O procedimento comum será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou inferior a 4 anos de pena privativa de liberdade.

No processo comum ordinário, na audiência de instrução, poderão ser inquiridas até 8 testemunhas arroladas pela defesa e 8 arroladas pela acusação, compreendidas aquelas que deixarem de prestar compromisso.

Tratando-se de crime contra a honra, antes de receber a queixa, o juiz oferecerá às partes oportunidade para se reconciliarem, fazendo-as comparecer em juízo e ouvindo-as, separadamente, sem a presença dos seus advogados, não se lavrando termo.

A denúncia ou queixa será rejeitada caso falte justa causa para a aplicação da pena.

O tempo para as alegações finais orais da acusação e da defesa é de 20 minutos, prorrogáveis por igual período.

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Q976030

Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q976030 Direito Processual Penal

São requisitos para a proposta de suspensão condicional do processo, EXCETO

Alternativas

pena cominada igual ou inferior a 1 ano.

não estar sendo processado.

não haver condenação por outro crime.

preenchimento dos requisitos que autorizam a suspensão condicional da pena.

reparação do dano.

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Q976017

Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q976017 Direito Processual Penal

Supondo que um acusado preencha os requisitos legais autorizadores para a suspensão condicional do processo, todavia o Promotor de Justiça recusa-se a propor o sursis processual e o Juiz dissinta do entendimento ministerial, qual será o procedimento adequado?

Alternativas

O juiz deverá aplicar o art. 28 do Código de Processo Penal por analogia, para que a questão seja levada ao Procurador-Geral.

O acusado deverá interpor Recurso em Sentido Estrito.

O processo continuará o seu trâmite até a sentença, haja vista que a oferta da suspensão condicional do processo é uma faculdade do Promotor de Justiça, independentemente do preenchimento dos requisitos do art. 89 da Lei n° 9.099/1995.

O acusado deverá interpor recurso de Apelação.

O juiz deverá abrir nova vista ao Promotor para que este avalie a hipótese novamente.

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