Questões da Prova CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
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Julgue o item que se segue, relativo à comunicação dos atos processuais penais.
Quando da prolação de sentença condenatória de primeiro
grau, o acusado e o seu defensor devem ser intimados
pessoalmente e em separado, iniciando-se o prazo para recurso
a partir da última intimação.