Questões da Prova CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Judiciária
Foi encontrada 1 questão
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A respeito da prisão, dos processos de competência originária e da revisão criminal, julgue o item subsecutivo.
A revisão criminal é o instrumento processual adequado para
se obter a anulação ou a revisão tanto das sentenças penais
absolutórias próprias quanto das condenatórias transitadas em
julgado.